Plataforma de educação corporativa

A FPASS está comprometida com a privacidade e confidencialidade das informações compartilhadas pelos Usuários para utilizaçãoda Plataforma FPASS e dos Serviços nela disponibilizados.

Ao utilizar a Plataforma FPASS, o Usuário poderá compartilhar dados pessoais que são essenciais para viabilizar a utilização da Plataforma FPASS e dos Serviços nela disponibilizados.

Nesse sentido, e como forma de assegurar a transparência no que se refere ao tratamento de dados pessoais do Usuário, a FPASS elaborou e disponibilizou a presente Política de Privacidade.

A Política de Privacidade da Plataforma FPASS visa estabelecer e informar ao Usuárioas principais formas de tratamento de seus dados pessoais compartilhados para autilização da plataforma e dos Serviços.

Ao utilizar a Plataforma FPASS, o Usuário automaticamente concorda com a forma de tratamento de dados pessoais estabelecida no presente instrumento. Assim, recomenda-se a leitura integral desse instrumento antes de prosseguir com a utilização da Plataforma FPASS.

Caso o Usuário não esteja de acordo com os termos estabelecidos no presente instrumento, não deverá seguir com o uso da Plataforma FPASS.

Antes da iniciar a leitura da Política de Privacidade, seguem alguns conceitos que auxiliarão o Usuário na melhor compreensão do instrumento. Os termos poderão ser utilizados no singular ou no plural e terão o mesmo significado.

Dado Pessoal. Toda e qualquer informação relacionada ao Titular disponibilizada pelo Usuário durante a utilização da Plataforma FPASS ou dos serviços.

Encarregado. Pessoa estabelecida pela FPASS que será responsável por realizar a comunicação entre o Titular dos Dados Pessoais, a FPASS e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

FPASS. FPASS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº.37.531.314/0001-20, com sede na Rua Dr. Homem de Melo, 856, Perdizes, São Paulo/SP,CEP 05.007-002, que operacionaliza e realiza a gestão da Plataforma FPASS.

Plataforma FPASS. A plataforma digital acessível por meio do linkhttps://www.fpass.com.br/ e eventuais aplicativos para versão mobile. A Plataforma FPASS é focada no aumento do conhecimento por meio de métodos únicos de ensino e disponibilização do Conteúdo.

Política de Privacidade da Plataforma FPASS. Instrumento que estabelece as formas detratamento de Dados Pessoais dos Titulares para a utilização da Plataforma FPASS edos Serviços nela disponibilizados.

Serviços. Os serviços disponibilizados na Plataforma FPASS e regidos pelos Termos deUso acessível por meio do https://www.fpass.com.br/.

Titular. Pessoa natural, identificada ou identificável, a quem se refere o Dado Pessoaltratado pela FPASS.

Tratamento. Toda e qualquer forma de utilização do Dado Pessoal do Titular, inclusive, sem limitação, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário. O Titular do Dado Pessoal que utiliza a Plataforma FPASS ou seus Serviços.

Princípios. A Plataforma FPASS cumpre todos os princípios legais para tratamento dedados pessoais do Usuário. Assim, a FPASS trata os dados pessoais do Usuário para propósitos legítimos, nos limites informados ao titular e apenas no que for essencial para os Serviços, por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas e que visam evitar incidentes de segurança, cujos procedimentos poderão ser consultados pelo titular e órgão regulamentador a qualquer momento, garantindo ao titularconsulta facilitada, transparência e possibilidade de atualização dos dados pessoaissempre que necessário.

Essencialidade e Consentimento. Todos os dados pessoais solicitados pela FPASS são essenciais para a utilização da Plataforma FPASS e para a prestação dos Serviços contratados pelo Usuário. Caso o Usuário opte por não fornecer qualquer um dos dados pessoais solicitados, não será possível utilizar a Plataforma FPASS ou os Serviços, exceto se tais dados foram previamente demarcados pela FPASS como opcionais. Quando a divulgação de dados pessoais for opcional a FPASS informará o Usuário que, ao fornecer os dados pessoais opcionais, consentirá com seu tratamento nas formas da presente Política de Privacidade.

Bases Legais. A legislação autoriza a FPASS a tratar os dados pessoais do Usuário em determinadas hipóteses, as quais serão aplicadas a depender da finalidade de seu tratamento. Nem sempre o tratamento dos dados pessoais dependerá do consentimento do Usuário, conforme mencionado anteriormente.

Formas de Tratamento de Dados Pessoais pela FPASS. A FPASS realizará o tratamento dos dados pessoais do Usuário de acordo com o estabelecido a seguir.

Finalidade. Os dados pessoais dos Usuários não serão utilizados pela FPASS para finalidades diversas das estabelecidas acima. A FPASS não aluga, vende ou transfere os dados pessoais dos Usuários de forma onerosa ou para finalidade diversa daestabelecida no presente instrumento.

Compartilhamento dos Dados Pessoais. Para a prestação dos serviços, a FPASS poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com instituições financeiras, instituições demeio de pagamento, órgãos públicos e parceiros para garantir a execução dos serviços e cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O compartilhamento dos dados pessoais com parceiros será realizado nos termos e limites estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados e todos os parceiros estarão vinculados ao cumprimento de medidas não menos restritivas do que as estabelecidas no presente instrumento. O compartilhamento dos dados pessoais se dará exclusivamente namedida do necessário para execução dos serviços na forma solicitada pelo Usuário oupara o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e não será realizado de formapermanente.

Retenção. Os dados pessoais dos Usuários serão mantidos pela FPASS somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados.

Armazenamento. Os dados pessoais coletados pela FPASS ficam armazenados em servidores em nuvem da Google, localizados em território nacional. A forma dearmazenamento e o local poderão ser modificados pela FPASS, a seu exclusivo critério,observados os requisitos de segurança estabelecidos pela legislação.

A FPASS se esforça para proteger a privacidade da conta e dos dados pessoais dos Usuários durante a utilização da Plataforma FPASS e Tratamento dos Dados Pessoais.

Medidas de Segurança Técnicas. A Plataforma FPASS conta com medidas de segurança técnicas de acordo com os padrões exigidos pela legislação aplicável e utilizados no mercado, inclusive, mas sem limitação, a utilização de criptografia dos dados pessoais. A Plataforma FPASS está em constante desenvolvimento e a FPASS realiza auditorias e modificações em suas medidas de segurança técnicas de forma periódica.

Medidas de Segurança Organizacionais. A FPASS implementa medidas de segurança organizacionais de acordo com os padrões exigidos pela legislação e utilizados no mercado, inclusive, mas se limitação, a aplicação de políticas internas e treinamento de seus colaboradores, bem como procedimentos de resposta a incidentes de segurança para mitigar riscos e danos. Responsabilidade da FPASS e do Usuário. Mesmo que a FPASS implemente todos os esforços necessários para evitar incidentes de segurança no que se refere ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários, pela natureza tecnológica dos serviços, incidentes de segurança poderão eventualmente ocorrer. A FPASS possui procedimentos e medidas técnicas para resposta a incidentes de segurança, como forma de mitigar riscos e danos. Ainda, importante que o Usuário esteja ciente de que acesso ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem também comprometer a segurança dos dados pessoais e, por isso, o Usuário deve também adotar medidas de segurança. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, o Usuário pode entrar em contato com a FPASS por meio dos canais de comunicação estabelecidos neste instrumento.

Exercício de Direitos. A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece direitos aos Usuários no que se refere ao tratamento de seus dados pessoais. A FPASS implementa medidas aptas a garantir que todos os direitos garantidos aos titulares sejam cumpridos.

Direitos dos Usuários. Aos titulares são garantidos os seguintes direitos: i) Direito de acesso; ii) Direito de retificação; iii) Direito de exclusão; iv) Direito de confirmação sobre a existência de tratamento; v) Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação; vi)Direito à informação das entidades públicas ou privadas; vi) Direito de restringir o processamento; vii) Direito à revisão de decisão automatizada; viii) Direito de oposição a um tratamento; ix) Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados; x) Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; xi) Direito de retirar o seu consentimento. Formas de Exercício dos Direitos. Para exercícios dos direitos, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado da FPASS por meio dos canais de comunicação estabelecidos neste instrumento.

Validade das Disposições. A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas do presente instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio instrumento. Novação. A eventual tolerância de qualquer das partes em relação ao cumprimento de qualquer cláusula do presente instrumento, ou a abstenção do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurados por lei ou por este instrumento não configurará novação.

Cessão. A Política de Privacidade da Plataforma FPASS poderá ser cedida pela FPASS para quaisquer terceiros, sem necessidade de aprovação prévia dos Usuários.